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Criador da Lei Rouanet admite falhas na medida e defende revisão do programa‏

Em entrevista exclusiva à BandNews FM, Sérgio Paulo Rouanet admite falhas na Lei Rouanet, defende uma revisão do programa e crítica a política de “condenar grandes espetáculos” para tentar beneficiar ações que – na verdade – “são uma máquina de fazer dinheiro”. O criador da Lei Rouanet é professor, diplomata e membro da Academia Brasileira de Letras. Ele foi o responsável por elaborar o projeto que virou lei em 1991, quando era secretário de Cultura do governo Fernando Collor.

Sérgio Paulo Rouanet destacou que a versão original – que completará 25 anos em dezembro – foi alterada, mas reconheceu as principais críticas à medida, como a burocratização e baixa democratização no acesso aos recursos, além das falhas na fiscalização.

Segundo ele, a própria Lei Rouanet prevê mecanismos que não são usados ou acabam virando secundários, como o Fundo de Cultura com dinheiro que pode ser destinado diretamente aos beneficiados e a renúncia fiscal de pessoas físicas: “Se fala muito em doações feitas por empresas. Se ampliasse o leque de doadores poderíamos aproveitar melhor”.

Questionado sobre as acusações de que a lei é utilizada para beneficiar grandes artistas e megaeventos, o professor não negou que “a lei poderia ser mais democrática”, mas condenou as tentativas de beneficiar determinados segmentos e “condenar grandes espetáculos”.

“A lei permitiu que grandes artistas, que já eram grandes, ficassem mais eficazes. Não se deve diminuir o acesso dos grandes, mas sim tornar (o recurso) mais extensivo à população inteira”, pontuou o professor.

Ele ainda criticou ações que são identificadas como “cultura popular”, mas que – na verdade – são “uma verdadeira máquina de fazer dinheiro”.

Sérgio Paulo Roanet ressaltou que é essencial minimizar uma “ação estatal direta que possa imprimir rumos à política cultural brasileira”, ao explicar que a cultura brasileira é uma “colcha de retalhos” que deve ser tratada dessa forma, sem uma ideologia específica por parte do Estado.

Por fim, ele defendeu que as empresas também sejam cobradas no quesito fiscalização: “Certamente é uma das coisas que precisariam ser objeto de uma releitura critica muito importante, sobretudo no momento de grandes preocupações com probidade”, afirmou o idealizador da lei, que reafirmou que é preciso “melhorar e não deletar” a Lei Rouanet.

 

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